in O MIRANTE 12 março 2015
A presidente da Câmara de Tomar vai contornar a lei para pagar horas extraordinárias a trabalhadores do município e a bombeiros. Anabela Freitas (PS) levou duas propostas à reunião pública de quarta-feira de atribuição de subsídios à liga dos bombeiros de tomar e ao centro cultural e desportivo da câmara, no valor de 9400 euros, que na prática vão servir para pagar horas a mais feitas pelos bombeiros.
As propostas estavam na ordem de trabalhos e a autarca escondeu o assunto do público chamando os vereadores ao gabinete para discutirem em privada, para que ninguém soubesse da artimanha. A votação foi feita na sala de reuniões mas já sem ninguém presente.
Dos subsídios, 4.900 euros são para o Centro Cultural e Desportivo da Câmara Municipal de Tomar e Serviços Municipalizados de Tomar e 4500 euros destinam-se à Liga dos Amigos dos Bombeiros de Tomar. O primeiro serve para pagar o trabalho voluntário dos bombeiros que são funcionários do município e o segundo as horas prestadas por bombeiros voluntários que não integram os quadros da câmara
Anteriormente, e durante vários anos, a Câmara efectuava o pagamento do trabalho dos bombeiros voluntários que colaboravam com os bombeiros municipais através de um protocolo com a Associação Cultural Desportiva e Beneficência dos Bombeiros de Tomar mas o protocolo foi cessado.
De acordo com uma fonte da autarquia, a Associação Cultural Desportiva e Beneficência dos Bombeiros de Tomarterá acumulado ao longo dos anos, cerca de 250 mil euros em depósitos, uma verba que devia ter sido aplicada em pagamento aos recursos humanos, motivo pela qual Anabela Freitas preferiu falar do assunto entre quatro paredes dado que este foi um dos motivos que levou à cessação do protocolo.
A forma como é feita o pagamento a bombeiros voluntários em municípios onde se existem quartéis municipais geraram problemas em outros municípios da região.
Tal como O MIRANTE noticiou em Outubro de 2010, os bombeiros Municipais de Abrantes chegaram a receber horas extra através dos voluntários de Constância, dado que a Inspecção Geral da Administração Local viria a proibir, a compensação de dois euros por hora aos operacionais em regime de voluntariado que a câmara suportava, considerando que esta era uma despesa sem suporte legal.
O problema viria a ser resolvido em Abril de 2013 com a cedência da gestão dos Bombeiros Municipais à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Abrantes (AHBVA), uma entidade criada especialmente para o efeito.
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Afinal é provado que existiram artimanhas no que diz respeito ao pagamento do trabalho voluntário por parte dos Bombeiros Municipais de Abrantes, como desde o inicio temos vindo a referir no que concerne ás ilegalidades praticadas nos pagamentos aos funcionários públicos, como também nos favorecimentos que existiram com pagamento em dinheiro vivo e na existência de "testas de ferro" que recebiam para dar a outros.
Então a Associação Humanitária de Abrantes só foi criada especialmente para lavagem de dinheiros públicos com fins privados?
Certamente isto tem muitíssimo teor para ser investigado, aguarda-mos serenamente que o tribunal administrativo de Leiria se pronuncie acerca do assunto.
Afinal existiam movimentos financeiros a favor dos Bombeiros de Constância ao abrigo de um protocolo ilegal para pagar a ditos voluntários de Abrantes.
E mais, o Sr. Comandante autorizava e declarava perante as entidades bancárias esses pagamentos, será que o fazia também perante o Fisco?
Aguarde-mos o que o tribunal nos dirá em breve.
O Pato
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