domingo, 7 de junho de 2020

Orçamento AHBV Abrantes - Esclarecimento (pouco claro)

No pro­grama “Prós e Con­tras” sobre a te­má­tica da Pro­teção Civil, trans­mi­tido pela RTP no dia 28 de ja­neiro, o se­nhor Fer­nando Curto, pre­si­dente da As­so­ci­ação Na­ci­onal dos Bom­beiros Pro­fis­si­o­nais, afirmou ter visto no Fa­ce­book a in­for­mação que re­pro­du­zimos, ci­tando: “A Câ­mara Mu­ni­cipal de Abrantes, o seu corpo de bom­beiros vo­lun­tá­rios – passou de mu­ni­ci­pais para vo­lun­tá­rios - quando tinha bom­beiros mu­ni­ci­pais, o or­ça­mento era 600 mil euros. Com um corpo de bom­beiro vo­lun­tá­rios, é um mi­lhão e 94 mil euros”. Afirmou também, ci­tamos: “ Está no Fa­ce­book , o or­ça­mento apro­vado pela Câ­mara Mu­ni­cipal e pelo seu corpo de bom­beiros vo­lun­tá­rios”.

A Câ­mara Mu­ni­cipal de Abrantes (CMA) es­cla­rece que estas afir­ma­ções são falsas. A CMA não aprova os or­ça­mentos da As­so­ci­ação Hu­ma­ni­tária de Bom­beiros Vo­lun­tá­rios de Abrantes.
A no­tícia a que o se­nhor Fer­nando Curto se re­porta re­fere-se ao or­ça­mento de 2019 da As­so­ci­ação Hu­ma­ni­tária de Bom­beiros Vo­lun­tá­rios de Abrantes, no valor de 1.094.312,00 euros, pro­posto pela di­reção e apro­vado em As­sem­bleia Geral de só­cios da As­so­ci­ação e não pela Câ­mara.

A base da no­tícia em apreço tem origem na reu­nião de Câ­mara re­a­li­zada no dia 25 de ja­neiro, na qual es­teve pre­sente o pre­si­dente da di­reção da As­so­ci­ação Hu­ma­ni­tária de Bom­beiros Vo­lun­tá­rios de Abrantes para, como acon­tece anu­al­mente, “prestar constas” a todo o Exe­cu­tivo re­la­ti­va­mente ao or­ça­mento e plano de ati­vi­dade da as­so­ci­ação, tendo in­for­mado que o valor do or­ça­mento da as­so­ci­ação para 2019 se cifra no valor de 1.094.312,00 euros.

In­sis­timos: o or­ça­mento em causa é da As­so­ci­ação e não é apro­vado pela Câ­mara.

A gestão da As­so­ci­ação Hu­ma­ni­tária de Bom­beiros Vo­lun­tá­rios de Abrantes é com­ple­ta­mente au­tó­noma.

Re­cor­damos que, para fazer face aos en­cargos fixos do corpo de bom­beiros, o Mu­ni­cípio e a As­so­ci­ação es­ta­be­le­ceram, em 2013, um pro­to­colo através do qual a au­tar­quia se com­pro­meteu a atri­buir-lhe um sub­sídio mensal, tendo por base o du­o­dé­cimo dos en­cargos anuais que a Câ­mara tinha com a sua cor­po­ração mu­ni­cipal para fazer frente às re­gu­lares des­pesas de fun­ci­o­na­mento do corpo de bom­beiros. Esse valor da CMA para a As­so­ci­ação é de 550.182,12 euros/ano. O res­tante or­ça­mento in­clui re­ceita pró­pria da As­so­ci­ação.

Recordamos que, para fazer face aos encargos fixos do corpo de bombeiros, o Município e a Associação estabeleceram, em 2013, um protocolo através do qual a autarquia se comprometeu a atribuir-lhe um subsídio mensal, tendo por base o duodécimo dos encargos anuais que a Câmara tinha com a sua corporação municipal para fazer frente às regulares despesas de funcionamento do corpo de bombeiros. Esse valor da CMA para a Associação é de 550.182,12 euros/ano. O restante orçamento inclui receita própria da Associação.