PAGAMENTO AOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD
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Alguns bombeiros voluntários vieram falar com os vereadores eleitos pelo PSD dando-lhes conta que estão, desde o passado mês de Fevereiro, sem receber a compensação acordada com a Câmara Municipal, pelas horas efectuadas ao serviço dos Bombeiros de Abrantes.
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Trata-se de quantias significativas, sobretudo para quem é mal remunerado e vive em período de grande crise económica.
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Todos sabemos que este pagamento aos bombeiros voluntários foi considerado ilegal pela Inspecção Geral Administração Local.
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Acontece que, pelos vistos, apesar da consciência da ilegalidade, a Câmara não só continuou a efectuar o pagamento até ao passado mês de Fevereiro como não informou os bombeiros voluntários de que iria deixar de pagar o seu trabalho a partir dessa data, tanto assim que os bombeiros voluntários consideram-se credores dessas quantias.
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Ora, a ilegalidade do contrato não justifica que a entidade patronal se exima ao pagamento da quantia acordada com o trabalhador pelo trabalho prestado.
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Ou seja, se a Câmara acordou com os bombeiros pagar-lhes aquelas quantias a troco do seu trabalho e se estes efectuaram o trabalho acordado, a Câmara não pode deixar de efectuar o pagamento.
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Agora o que a Câmara não pode fazer, como é óbvio, é efectuar o pagamento dos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2013, em que os bombeiros prestaram os seus serviços ao município, através da recém-formada Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Abrantes que serviria, assim, de plataforma para camuflar um pagamento ilegal da Câmara de Abrantes.
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Porque, se for esse o caso, tal significa que a nova Associação está ferida de morte na sua honorabilidade, uma vez que uma associação que se presta a isto transforma-se inevitavelmente num saco azul da Câmara Municipal.
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Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber quando e como pensa a senhora presidente pagar aos bombeiros voluntários as compensações devidas pelo seu trabalho realizado nos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2013.
COM A DEVIDA RESPOSTA (...)
PAGAMENTO AOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
Resposta da presidente da câmara
ao pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD
Para conhecimento, a Presidente da Câmara remete informação do Diretor do Departamento de Administração e Finanças, datada de 21 de junho de 2013, relativamente ao pedido de esclarecimentos apresentado pelos vereadores eleitos pelo PSD na reunião de 13 de maio de 2013 relativamente ao pagamento aos Bombeiros Voluntários, que refere:
“…sobre o pagamentos a bombeiros voluntários Oportunamente foi-nos pedida a ponderação de eventuais incentivos ao voluntariado por parte de bombeiros sujeitos a especial regime de duração e continuidade de funções e permanente alerta.
Anoto que a matéria fora objeto de estudo ainda que não formalmente adotado, proveniente de reunião interna de trabalho de 27 e 30.01.2012, com a participação de vários técnicos (Alfredo Santos, José Pedro, Carla Duque, Patrícia Venâncio e António Jesus), onde se ponderaram eventuais incentivos aos bombeiros voluntários.
Entre outros, apontavam-se: Pagamento das deslocações (ida e regresso) desde o local correspondente à residência do voluntário até ao quartel de acordo com a tabela legal; Fornecimento de uma refeição principal e de um lanche de reforço, nas instalações do quartel, por cada 7 horas de atividade desenvolvida pelo voluntário.
Entretanto em Maio passado, informámos, de novo, tendo a matéria sido objeto de deliberação em 27/5/2013. Não seguimos a modalidade de pagamento de 2 euros a partir da crítica da Inspeção (ainda que sem crítica em julgamento no tribunal comum de Abrantes onde a matéria foi concretamente abordada).
Apontámos como hipótese de pagamento, sobretudo para que os encargos com os transportes e a refeição fora de casa não fossem desincentivo, os encargos acrescidos decorrentes da própria atividade.
Aí se seguiu modelo de enquadramento do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, preconizando-se ter em conta encargos por transporte e refeição tidos por conta do voluntariado.
São esses encargos, assentes nas escalas e declarações dos elementos e do comando relativamente a cada situação que se preconizaram pagar.
Em resumo não foi preconizado pagamento baseado em critério similar aos 2,00€ por hora, nem outro incentivo.”
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Agora O PATO ficou com algumas duvidas que não foram esclarecidas referente a estas duas publicações, se não foi preconizado o pagamento baseado no critério similar ao anterior dos 2€/hora, porque motivo os Bombeiros Voluntários, andam a receber os valores que lhes era devido faseadamente, tendo para isso que assinar documentos que nós parecem suspeitos para elementos que não tem vinculo com a Autarquia.
Se o IGAL informou reiteradamente que era ilegal pagar essas verbas pelo Municipio de Abrantes, porque motivo á data de HOJE, ainda se fazem pagamentos aos Bombeiros Voluntários de horas que se encontravam em atraso, recorrendo ás mais maquiavélicas formas?
ALGUÉM NOS EXPLICA?
O PATO
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