quinta-feira, 16 de maio de 2013

O Pagamento aos Bombeiros Voluntários dos Municipais de Abrantes

REUNIÃO DE CAMARA MUNICIPAL ABRANTES - 13MAI2013
Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

Alguns bombeiros voluntários vieram falar com os vereadores eleitos pelo PSD dando-lhes conta que estão, desde o passado mês de Fevereiro, sem receber a compensação acordada com a Câmara Municipal, pelas horas efectuadas ao serviço dos Bombeiros de Abrantes.
Trata-se de quantias significativas, sobretudo para quem é mal remunerado e vive em período de grande crise económica.
Todos sabemos que este pagamento aos bombeiros voluntários foi considerado ilegal pela Inspecção Geral Administração Local.
Acontece que, pelos vistos, apesar da consciência da ilegalidade, a Câmara não só continuou a efectuar o pagamento até ao passado mês de Fevereiro como não informou os bombeiros voluntários de que iria deixar de pagar o seu trabalho a partir dessa data, tanto assim que os bombeiros voluntários consideram-se credores dessas quantias.
Ora, a ilegalidade do contrato não justifica que a entidade patronal se exima ao pagamento da quantia acordada com o trabalhador pelo trabalho prestado.
Ou seja, se a Câmara acordou com os bombeiros pagar-lhes aquelas quantias a troco do seu trabalho e se estes efectuaram o trabalho acordado, a Câmara não pode deixar de efectuar o pagamento.
Agora o que a Câmara não pode fazer, como é óbvio, é efectuar o pagamento dos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2013, em que os bombeiros prestaram os seus serviços ao município, através da recém-formada Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Abrantes que serviria, assim, de plataforma para camuflar um pagamento ilegal da Câmara de Abrantes.
Porque, se for esse o caso, tal significa que a nova Associação está ferida de morte na sua honorabilidade, uma vez que uma associação que se presta a isto transforma-se inevitavelmente num saco azul da Câmara Municipal.

Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber quando e como pensa a senhora presidente pagar aos bombeiros voluntários as compensações devidas pelo seu trabalho realizado nos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2013.

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