Comunicado Imprensa - ANBP

COMUNICADO DE IMPRENSA

Bombeiros profissionais aderem à Greve Geral de 27 de Junho

Mais de 200 Congressistas de todo o País e Regiões Autónoma da Madeira e Açores participaram no XII Congresso Nacional de Bombeiros Profissionais, realizado nos dias 31 de Maio, 1 e 2 de Junho, em Viana do Castelo. Os bombeiros profissionais discutiram a carreira e a atual conjuntura económica do País, tendo abordado as medidas “sem norte e desgovernadas” que o Governo está a implementar, que afetam os profissionais da proteção civil e bombeiros, e a segurança das populações.

Os congressistas decidiram neste XII Congresso Nacional por unanimidade aderir à Greve Nacional marcada para 27 de Junho, decretada pelas Centrais Sindicais.

O Congresso decidiu apoiar os Bombeiros Municipais de Abrantes face ao ataque que a Presidente de Câmara está a exercer, tendo como objetivo acabar com um Corpo de Bombeiros com 184 anos de existência e colocando em causa a segurança do Município de Abrantes. Para combater esta iniciativa ficou também marcada uma manifestação em Abrantes no dia 12 de Junho, onde estarão presentes centenas de bombeiros em solidariedade para com os camaradas Bombeiros Municipais de Abrantes e as suas famílias. As intenções da Presidente da Câmara de Abrantes vão colocar no desemprego os 23 bombeiros profissionais, nalguns casos bombeiros com mais de 20 e 30 anos de carreira.

O Congresso Nacional discutiu também as condições precárias da maioria dos bombeiros profissionais. A maioria destes bombeiros ganha entre 535 e 700 euros mensais e, face aos cortes do Governo, viram reduzidos substancialmente os seus vencimentos, estando a passar por situações de grande dificuldade. Há bombeiros profissionais e famílias a passar fome. Assim, foi decidido apresentar junto do Governo soluções para contrariar este problema, criando para o efeito uma carreira única. Muitos bombeiros profissionais optam por emigrar, reduzindo ainda mais os poucos efetivos existentes e a “fuga” de bombeiros para outros países (trabalhando em todas as áreas profissionais menos nas Proteção Civil), com prejuízo para as Câmaras Municipais prejudicadas pelo investimento que investiram nestes homens e para as populações que ficam com falta de segurança. A ANBP pretende apresentar um estatuto profissional, garantindo melhores condições profissionais e operacionais que permitam manter ou aumentar o rácio bombeiros/corporação.

Existe uma tentativa de despedimentos ilícitos e perseguições aos bombeiros profissionais das associações humanitárias, como aconteceu em duas associações humanitárias, onde duas bombeiras profissionais grávidas que, por pedirem serviços compatíveis com o seu estado, foram alvo de perseguições. Numa das situações, a ANBP foi obrigada a intervir e a pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho. Noutro caso, a bombeira acabou por ser dispensada devido à não renovação do contrato de trabalho. Por outro lado, existem bombeiros profissionais que são obrigados a trabalhar aos fins- de -semana e em horário noturno, mesmo tendo filhos menores de 12 anos, não sendo respeitados os seus direitos legais relativos à paternidade e parentalidade.

O Congresso propôs ainda a criação de um fundo de solidariedade para auxiliar os bombeiros que sofrem dificuldades financeiras, devido aos baixos rendimentos que auferem, sobretudo em Faro.

Aumentar o número de Acordos de Empresa e Acordos Coletivos de Trabalho de Entidade Empregadora Pública, para dar aos bombeiros e às entidades patronais uma maior segurança em matéria de relações laborais, evitando confusões e atropelos à lei. 

Foi também proposto regulamentar e finalizar urgentemente os projetos em discussão (Carreiras Especiais dos Corpos de Bombeiros Profissionais Sapadores, Conteúdo Funcional dos Bombeiros Profissionais Sapadores, Estrutura das Carreiras de Bombeiro Profissional e de Oficial de Bombeiro Sapador) no Grupo de Trabalho constituído pelo Ministério da Administração Interna com técnicos do MAI e da ANBP, para a criação de um Estatuto dos Bombeiros Profissionais e uma carreira única, salvaguardando estes trabalhadores como Corpo Especial da Função Pública.