Com a criação de um corpo de bombeiros gerido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Abrantes, nenhum dos bombeiros profissionais perde o vínculo público. Essa é uma falsa questão. Do ponto de vista dos colaboradores do município, vão ser cedidos por interesse público, se essa for a sua vontade, podendo os mesmos optar entre a cedência por interesse público para a Associação Humanitária, conservando os direitos da carreira de origem, designadamente a contagem, na categoria de origem, do tempo de serviço prestado em regime de cedência, ou permanecer na autarquia em funções equivalentes em termos remuneratórios. Isso significa que não perdem nem direitos, nem regalias. Aceitando serem cedidos por interesse público ao corpo dos bombeiros da Associação, continuarão a ser funcionários do município, com a vantagem de estarem numa associação, podendo progredir e serem classificados efetivamente, situação que hoje não acontece na autarquia, porque estão sujeitos às restrições de promoções, que na Administração Pública estão congeladas. Estão portanto a serem criadas condições para que possam ser reconhecidos não só ao nível da sua própria carreira, como também ao nível remuneratório.
Qual é o principal problema que está subjacente a esta polémica?
Face à dimensão do Concelho, sem a colaboração dos voluntários, o Corpo de Bombeiros Municipais de Abrantes não tem condições para prestar a sua atividade de forma contínua. As razões são várias: o reduzido n.º de efetivos profissionais, a redução da disponibilidade de pessoal para a prestação de atividades como bombeiro voluntário, as limitações crescente ao nível da contratação de pessoal e incapacidade de enquadrar legalmente o pagamento de todas as horas necessárias para garantir os serviços mínimos. Na expectativa de que um corpo de bombeiros integrado na Associação Humanitária está em melhores condições para prosseguir a missão de prevenção e segurança contra riscos de incêndio, acidentes e outros, socorro e participação em atividades de proteção civil a levar a efeito de forma coordenada no concelho de Abrantes, entendeu a Câmara emitir parecer favorável à criação de um corpo de bombeiros no seio da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, entretanto criada por iniciativa da sociedade civil.
Qual é a leitura que faz quando Fernado Curto da ANBP diz que em declarações públicas que "neste processo existe gato escondido com rabo de fora"?
Não tenciono comentar as declarações do Sr. Curto. Mas aproveito para dizer que no último comunicado da ANBP, pode ler-se que “A dissolução dos bombeiros municipais, com 184 anos de existência, coloca também em causa a segurança da população de Abrantes”. Esta informação é alarmista e falsa. A prática da ANBP tem sido a de destabilizar a corporação e manipular a opinião pública com informações que mais não são do que inverdades, e essas serão tratados pelas instâncias adequadas, ou argumentações despropositadas, com a intenção de descredibilizar a Câmara enquanto entidade que é responsável pelo socorro e proteção civil na área do Concelho de Abrantes. A Câmara só pode lamentar a campanha que a associação e o sindicato nacionais dos bombeiros profissionais (ANBP/SNBP) - que apenas representam os seus associados -, têm vindo a intensificar junto da opinião pública, induzindo comportamentos alarmistas, o que lamentamos, particularmente por vir de quem tem a obrigação de conhecimento.
Em suma, os bombeiros estão melhor agora com a criação desta Associação Humanitária? Se sim, porquê?
Com certeza. Este é o caminho mais acertado para uma prestação de socorro mais efetiva aos cidadãos e porque vai permitir à autarquia investir e disponibilizar os meios necessários para que o corpo de bombeiros funcione com as melhores condições possíveis.
Uma parte da entrevista foi publicada no jornal "o Crime" na edição desta semana
Escrito por: Nuno Sotto Mayor
Esta senhora é cá uma iluminada...
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